| Asunto: | [portugues_alc] HONDURAS: Justiça impede candidatura de pastores evang élicos | | Fecha: | Viernes, 29 de Julio, 2005 20:09:24 (-0500) | | Autor: | ALC <director @...........org>
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HONDURAS
Justiça impede candidatura de pastores evangélicos
TEGUCIGALPA, julho 29 (alc). Os 14 pastores evangélicos que pretendiam
disputar cargos eleitorais nas eleições gerais de novembro próximo foram
impedidos pela Corte Suprema de Justiça (CSJ), que se pronunciou, ontem,
contrária ao envolvimento de religiosos na política.
A coordenadora da Sala Constitucional da Corte Suprema, Sonia Marlina Dubón,
disse à imprensa que os pastores evangélicos "não podem participar da
política", dando por encerrado o caso que provocou grande controvérsia no
país.
Dubón explicou que o Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) violou os artigos 77 e
198 da Constituição ao autorizar, em junho último, a inscrição dos pastores
evangélicos Mario Tomás Barahona e Heriberto Antonio Chicas Portillo, do
Partido Nacional, e Rafael Antúnez, do Partido Liberal. Eles foram eleitos
nas prévias de seus partidos, em fevereiro passado.
O artigo 77 da Constituição de 1982 proíbe que ministros religiosos disputem
cargos públicos, e o artigo 198 estabelece que o aspirante a um cargo
político pertença ao estado secular. A garantia constitucional se manteve
inalterada desde 1830, quando o presidente Francisco Morazán, um liberal que
expulsou do país sacerdotes católicos, separou a Igreja do Estado.
Alguns dos pastores impedidos de disputarem cargos eleitorais anunciaram que
apelarão da resolução do CSJ perante os organismos internacionais de justiça
e recorrerão à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com sede em
Washington.
Os pastores evangélicos integravam quatro das listas de candidatos inscritas
para a disputa das eleições gerais. Resolução do Tribunal Supremo Eleitoral
(TSE) habilitara, em junho passado, a candidatura dos religiosos.
A decisão do TSE provocou uma onda de críticas de diversos setores, entre
eles grupos evangélicos, opostos à candidatura dos pastores por razões
éticas e constitucionais.
Apesar do chamado da Confraternidade Evangélica de Honduras (CEH), que reúne
mais de 85% das igrejas evangélicas do país, pedindo aos candidatos
religiosos que abandonassem suas aspirações políticas ou renunciassem aos
cargos que exerciam dentro de suas denominações, os pastores persistiram em
suas aspirações públicas.
Nas eleições gerais de 27 de novembro serão eleitos presidente e
vice-presidente da República, 128 deputados e seus suplentes, além de 298
prefeitos.
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